A Comissão de Educação e Cultura está analisando o Projeto de Lei 1584/03, do deputado Welinton Fagundes (PL-MT), que concede vantagem salarial não-incorporável a professores de escolas rurais.
O autor da proposição considera que esses professores enfrentam dificuldades decorrentes das distâncias e do isolamento geográfico das escolas rurais e que, por isso, devem receber gratificação. Além disso, a vantagem vai valorizar a educação rural.
O projeto, que complementa a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9394/96), obteve parecer favorável de seu relator, o deputado Costa Ferreira (PSC-MA). "É justo e recomendável que esses professores recebam vantagem acrescida aos seus salários, na forma de gratificação, desde que não seja permitida a incorporação dessa vantagem aos vencimentos do professor e aos proventos de sua aposentadoria", justifica o relator.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação ainda analisará o projeto, que se aprovado nas duas comissões, seguirá diretamente para o Senado Federal.