Em Corumbá (MS), na última quarta-feira (02/12), na Delegacia de Atendimento à Infância, Juventude e Idoso (DAIJI), o professor M. B. F. (27) foi indiciado pela prática do crime de “estupro de vulnerável”.

O suspeito teria mantido relações sexuais com uma adolescente (13) e, embora as relações tenham sido consensuais, caracterizou-se o estupro pelo fato de a vítima ser menor de 14 anos (ou seja, legalmente sem capacidade para consentir).

Conforme o Código Penal, o estupro de vulnerável está tipificado no art. 217-A, que prescreve:

Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.