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08/12/2004 13:08

Procurador quer assinar novo pacto social até abril

Inara Silva / Campo Grande News

O procurador Regional do Trabalho, Cícero Rufino Pereira, afirmou hoje que quer concluir o novo pacto social entre índios e usineiros até 19 de abril de 2005, data em que a Convenção 169 completará um ano de homologação. Segundo o procurador, o conteúdo do documento formulado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) foi transformado em decreto 5.051, do presidente Luís Inácio Lula da Silva e prevê que é preciso sempre ouvir as lideranças indígenas quando se tratar de questões referentes aos seus direitos. Foi baseado na convenção que o MPT (Ministério Publico do Trabalho) convocou índios e usineiros para discutir, em Campo Grande, a reformulação do Pacto Social, firmado em 2001, entre as partes. O encontro é realizado na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, na Capital.
O primeiro acordo entre usineiros e índios foi feito em 1989 e o segundo em 2001. O procurador disse que os índios eram contra o contrato de trabalho, uma vez que seriam obrigados a ficar nas usinas por até 70 dias sem voltar para casa. O contrato também não era de interesse dos intermediários que negociavam a mão de obra indígena para as usinas e ganhavam dinheiro com isso. No entanto, para o procurador, a medida tem sido muito importante, mas ele lembrou que no começo as empresas sempre cumpriram as determinações, mas recentemente têm desrespeitado à legislação trabalhista.

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