Dois meses. É o prazo previsto pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e membro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, para a tramitação de processos de perda de mandato por infidelidade partidária no TSE. O ministro disse hoje que o tribunal já trabalha no sentido de fixar as normas da fidelidade partidária para os cargos proporcionais, conforme a determinação do STF.

De acordo com Marco Aurélio Mello, o tribunal levará em conta o tempo de mandato dos parlamentares, tentando agilizar os processos de perda de mandato em favor dos partidos. “Tentaremos ao máximo desburocratizar a tramitação do processo administrativo [a partir da solicitação dos partidos]. E espero que esteja concluído no máximo em dois meses”, afirmou o presidente do TSE, em entrevista ao programa Notícias da Manhã, da Rádio Nacional.

Executivo - O ministro declarou que, assim como nos mandatos obtidos pelo sistema proporcional, os candidatos a cargos majoritários também dependem dos partidos políticos para ter sucesso nas eleições, indicando que também deveriam obedecer à regra da fidelidade partidária.

“O sistema é único, não temos candidatura avulsa. Também nas eleições majoritárias há a elegibilidade pela filiação partidária, o candidato é escolhido em convenção, tem-se o financiamento da campanha também pelo partido político, o horário da propaganda é distribuído pelo partido”, argumentou.

A fixação de regras para a fidelidade partidária no caso dos cargos majoritários (presidente da República, governadores, prefeitos e senadores) está na pauta do TSE e deve ser analisada esta semana.

Na corda bamba - Em Mato Grosso do Sul, a decisão do STF que considerou que o mandato de parlamentares é do partido e não da pessoa eleita pode colocar em risco os cargos de um deputado federal (Geraldo Gesende, que trocou o PPS pelo PMDB) e cinco estaduais (Ari Artuzi, que saiu do PMDB para o PDT; Professor Rinaldo, que trocou o PT do B pelo PMDB; Maurício Picarelli, eleito pelo PTB e hoje no PMDB; Márcio Fernandes, que migrou do PRTB para o PSDB; e ainda José Ivan de Almeida, que se elegeu pelo PSB e desfiliou-se da legenda, para a qual o mandato pode ser reivindicado). Há ainda vereadores espalhados por todo o Estado que trocaram de legenda e estão na berlinda, se os partidos de origem forem à justiça para exigir os mandatos.

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