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03/09/2005 12:33

Processo de cassação de Jefferson é prioridade da Câmara

Marineiva Rodrigues / Campo Grande News

O processo de cassação do mandato do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) será o primeiro item da pauta da próxima sessão deliberativa da Câmara, marcada para o dia 13, segundo informou a Secretaria-Geral da Mesa Diretora. A matéria só não vai ser votada antes disso porque na próxima semana não haverá votações, em razão do feriado de 7 de Setembro. De acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar, nenhuma outra matéria poderá ser votada em Plenário antes que a Câmara decida sobre a perda ou não do mandato de Jefferson. Como processo contra deputado não é assunto legislativo, não precisa entrar na fila das proposições que atualmente trancam a pauta. Se quiser, Roberto Jefferson poderá apresentar sua defesa pessoalmente em Plenário antes da votação do processo. Essa defesa também poderá ser feita pelos advogados do deputado, como aconteceu no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, onde o pedido de cassação foi aprovado ontem por unanimidade. Segundo a Agência Câmara, a votação em Plenário será secreta. Para que Jefferson seja cassado, a maioria absoluta dos deputados (257 de um total de 513) deve votar "sim". Nesse caso, o ato da Mesa Diretora determinando a perda do mandato será lido na mesma sessão e passará a valer no dia seguinte, quando for publicado no Diário Oficial da Câmara.

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