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24/11/2005 11:32

Processo contra José Dirceu em plenário será no dia 30

Luciana Vasconcelos/ABr

O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), reiterou que a data para a votação do processo contra o deputado José Dirceu (PT-SP) no plenário está marcado para o dia 30. "Se até lá houver decisão e o STF interceda é outra questão", afirmou.

Ontem (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou recurso de Dirceu contra a tramitação do processo no Conselho de Ética, que votou pela cassação do deputado. Os advogados de defesa questionaram na Justiça, por exemplo, o fato de as testemunhas de defesa terem sido ouvidas antes das de acusação. A decisão no Supremo terminou empatada: cinco ministros recusaram o pedido e cinco o aceitaram, um deles de forma parcial. Caberá ao ministro Sepúlveda Pertence, que não estava na sessão, o voto do desempate.

Caso o voto do ministro Sepúlveda Pertence acate parcialmente a liminar, o processo contra Dirceu pode voltar ao Conselho de Ética para que as testemunhas sejam ouvidas novamente, conforme voto de quatro dos cinco ministros que acataram parcialmente a liminar. A sessão que vai desempatar o recurso de Dirceu no STF deverá realizar-se no mesmo dia da votação no plenário da Câmara do relatório do Conselho de Ética que pede a cassação do deputado.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que é importante observar o processo legal, mas destacou que o Congresso deve fazer sua agenda. "Quem tem que fazer o calendário do Congresso é o Congresso, não o Supremo Tribunal Federal", afirmou.

O julgamento do processo de Dirceu no plenário da Câmara já foi marcado para duas datas antes da atual: 9 e 23 de novembro. Devido aos recursos do deputado na Comissão de Constituição e Justiça e no STF, no entanto, a votação teve de ser remarcada.

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