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22/09/2003 10:31

Previdência: relator rejeita todas as 290 emendas

Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, deve votar na quarta-feira (24), a partir das 10h, o parecer do relator, senador Tião Viana (PT-AC), sobre a reforma da Previdência (PEC nº 67/2003), no qual são rejeitadas todas as 290 emendas apresentadas pelos senadores e mantida sem alterações a proposta aprovada pelos deputados. Os autores das emendas poderão pedir em requerimento, se aprovado o parecer, que suas emendas sejam votadas de forma separada (votação em destaque).

Nesse caso, e se for grande o número de senadores inconformados com a rejeição de suas emendas, a votação será longa e poderá ser concluída em uma nova reunião da CCJ. A demora se deve, entre outras razões, pela votação dupla - primeiro os senadores se manifestam sobre requerimentos que pedem a votação em destaque das emendas para, em seguida, votarem o conteúdo das emendas.

Caso seja possível terminar a votação na CCJ na própria quarta-feira, o parecer do relator poderá ser lido no Plenário do Senado na tarde do mesmo dia. Assim, começam a ser contados cinco dias de interstício antes que a reforma comece a ser discutida no Plenário. Numa avaliação otimista, no dia 3 de outubro, uma sexta-feira, poderá ser cumprido o primeiro dia de discussão em primeiro turno, dos cinco exigidos constitucionalmente, todos em sessão deliberativa.

Nesses cinco dias de discussão os senadores poderão apresentar emendas de Plenário à reforma da Previdência, o que é praticamente certo que ocorra. Com as emendas, a matéria voltará ao exame da CCJ, para análise e votação destas emendas. Regimentalmente, a CCJ terá mais 30 dias úteis para se manifestar sobre as emendas de Plenário.

No entanto, se até lá houver acordo entre o governo e as oposições sobre as reformas previdenciária e tributária, esse prazo de 30 dias poderá ser reduzido drasticamente, remetendo-se o conteúdo à votação de primeiro turno pelo Plenário. Sem acordo, no entanto, a tramitação ficará sujeita a manobras regimentais por parte dos oposicionistas, o que pode esticar o prazo de votação.

Numa hipótese otimista, a votação da reforma da Previdência em primeiro turno poderia ocorrer dia 16 de outubro, conforme avaliação da Secretaria Geral do Senado. Antes da votação em segundo turno, existem novos prazos de interstício e discussão em Plenário. Por isso, o senador Tião Viana prevê que a votação final da reforma só ocorrerá na primeira quinzena de novembro.

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