A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou as liminares em habeas-corpus concedidas pela ministra Laurita Vaz para vetar a transferência de nove presos pela Operação Furacão da Polícia Federal de carceragens do Rio de Janeiro para o Presídio Federal de Campo Grande (MS). Com isso, os acusados permanecerão custodiados no Estado do Rio de Janeiro até o julgamento do mérito dos habeas-corpus.

As transferências foram determinadas pelo juízo federal da 6ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ao indeferir pedidos semelhantes. O resultado do julgamento já foi oficialmente comunicado às duas instâncias da Justiça Fluminense.

Os nove acusados estão presos por envolvimento com a compra de sentença para beneficiar o esquema de exploração do jogo ilegal. Eles respondem pelos crimes de tráfico de influência, corrupção passiva e ativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Por unanimidade, a Turma concluiu que os argumentos de alta periculosidade e poderio econômico dos acusados, apresentados pela Justiça do Rio de Janeiro, não são justificativas para a transferência dos presos. Durante o julgamento, alguns ministros manifestaram sua preocupação com os constantes pedidos de transferência de presos para outros estados.


Autor(a):Maurício Cardoso