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12/08/2005 07:02

Presidente/TSE critica foro privilegiado a parlamentares

Gabriela Guerreiro - Agênci Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, criticou hoje o foro privilegiado de parlamentares e do presidente da República para o julgamento de crimes comuns. Durante debate na Conferência Internacional sobre Desafios e Perspectivas do Fortalecimento das Instituições Políticas Brasileiras, na Câmara dos Deputados, Velloso disse temer que as recentes denúncias de envolvimento de parlamentares em financiamentos irregulares de campanhas eleitorais provoquem um congestionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). "O Supremo tem centenas de ações penais para julgar, e agora vão ser quantas? O Supremo não vai dar vazão e não tem condições de realizar todos esses julgamentos", criticou.

O foro privilegiado permite que os deputados federais, senadores, e o presidente da República sejam julgados pelo STF, e não pela Justiça Comum.

Segundo Velloso, a competência do Supremo é julgar ações diretas de inconstitucionalidade, e não crimes eleitorais ou comuns. "O juiz que tem vocação para isso é o juiz de primeiro grau. Esses foros que são transportados para essas cortes superiores são foros privilegiados, resquícios de império, não condizentes com princípios republicanos", enfatizou.

Na opinião do presidente do TSE, o foro privilegiado colabora para as ações de corrupções no país, que provocam nos políticos a certeza da impunidade. "O Brasil ocupa hoje o 52º. lugar no ranking da corrupção mundial. Em cada município, há um promotor que é juiz, e ele é quem efetivamente fiscaliza as contas públicas impedindo a corrupção. Mas as ações políticas não chegam nas primeiras instâncias", ressaltou.

Velloso citou como exemplo os Estados Unidos, onde não há foro privilegiado. "O ex-presidente Richard Nixon teve que se dirigir a um juiz comum", lembrou.

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