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13/01/2019 08:30

Presidente do STF derruba liminar e MS poderá receber investimento bilionário

Correio do Estado

 

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que suspendeu ontem parecer individual do ministro Marco Aurélio que dificultava a venda de parte dos ativos da Petrobras, pode trazer benefícios à economia de Mato Grosso do Sul. A partir de agora, o grupo russo Acron deve ter caminho livre, sem imbróglios jurídicos, para avançar com as negociações da compra da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-3) da Petrobras, em Três Lagoas.

Conforme já noticiado pelo Correio do Estado, o processo de desinvestimento da Petrobras, que pretendia passar o controle acionário da unidade aos russos por R$ 3,2 bilhões, mais R$ 5 bilhões em investimentos, havia sido interrompido em 3 de julho. Mesmo assim, a Acron manteve interesse nas aquisições. Com a decisão de Toffoli, o cenário parece favorável para que o negócio seja fechado.

A decisão de Marco Aurélio foi proferida no dia 19 de dezembro do ano passado, no início do período de recesso no Supremo. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pelo PT para suspender a vigência do Decreto 9.355/2018, editado pelo ex-presidente Michel Temer em abril do ano passado, que estabeleceu regras para a venda dos direitos de exploração de campos de petróleo e gás e das empresas subsidiárias da estatal.

Ao analisar o recurso da AGU, Dias Toffoli entendeu que decisão do colega prejudica a empresa e impede, por exemplo, a formação de uma joint venture (parceria) com outras empresas do setor de óleo e gás. Na avaliação do ministro, as parcerias são indispensáveis para o compartilhamento de riscos da atividade complexa exercida pela Petrobras.

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