Cassilândia, Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016

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21/01/2008 15:06

Presidente da OAB critica mandato de suplentes do Senado

Em nota divulgada agora há pouco no site da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o presidente do Conselho Federal, Cezar Britto, criticou nesta segunda-feira (dia 21), o sistema de suplentes do Senado. Ao contrário da Câmara dos Deputados, cujos suplentes são chamados pela ordem de votos dentro da coligação, no Senado eles fazem parte da chapa eleita. Atualmente há 12 senadores que eram suplentes. O substituto do senador Edison Lobão (PMDB-MA), que assumirá nesta tarde o cargo de ministro das Minas e Energia, será o décimo terceiro.

Alguns desses suplentes já foram, inclusive, efetivados no cargo porque os titulares renunciaram para assumir outros mandatos, mas, mesmo assim, eles fazem parte da lista dos que conquistaram a vaga sem terem votos. "Nada expressa melhor o nível de indigência moral do sistema político brasileiro do que a regra anômala dos senadores suplentes, que já venho chamando desde o ano passado de senadores clandestinos e que precisam ser extintos por uma reforma política", disse Cezar Britto.

Segundo o presidente da OAB, a única maneira de resolver este problema que, segundo ele, faz lembrar os senadores biônicos do Pacote de Abril da época da ditadura, é fazer reformas profundas no sistema político nacional. “Nenhum político pode chegar a ocupar uma vaga no Senado sem ter sido aprovado pelo voto popular; o processo atual é espúrio e o resultado disso nós temos visto: empurra a política brasileira com freqüência cada vez maior para as delegacias e páginas policiais dos jornais”, argumentou Cezar Britto.




Jorge Franco com informações da assessoria

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