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15/06/2006 07:41

Presidência da Câmara contesta acusações do MLST

Agência Câmara

Em resposta a informações veiculadas pela direção do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), a assessoria de imprensa da Presidência da Câmara divulgou há pouco uma nota oficial em que esclarece fatos relativos ao presidente Aldo Rebelo. Segundo o texto, o MLST mentiu três vezes: ao dizer que teria havido um acordo com Aldo para não prender os manifestantes; ao acusar a Polícia Legislativa de ter usado balas de borracha durante a manifestação; e ao alegar que os militantes presos não foram bem tratados.
O MLST alegou em nota distribuída à imprensa "o caráter pacífico da manifestação" feita no último dia 6 e que resultou na depredação da Câmara. O movimento também critica o "envio de mais de 500 trabalhadores rurais para a penitenciária da Papuda". No mesmo texto, o MLST acusa o presidente da Câmara de descumprir um suposto acordo para a desocupação do salão Verde da Câmara.

Diálogo
Na nota oficial da Presidência da Câmara, fica esclarecido que o presidente Aldo Rebelo havia se colocado à disposição do MLST para receber a pauta de reivindicações do movimento, desde que fosse marcada uma audiência. O MLST, porém, não pediu nenhuma audiência e a Câmara foi surpreendida com a invasão.
Aldo ordenou à Polícia Legislativa que autuasse os manifestantes, desocupasse o salão Verde onde eles se encontravam e os prendesse. O presidente negou que tenha havido qualquer acordo com o MLST no sentido de voltar atrás na decisão de mandar prender os manifestantes.
O texto esclarece ainda que Aldo determinou que a Polícia Militar não entrasse na Câmara, pois a Polícia Legislativa, especializada em lidar com manifestantes, acompanharia a desocupação do prédio e as prisões seriam feitas fora do Congresso. Durante todo o dia, Aldo Rebelo reforçou pedido junto à Polícia Legislativa para que fizesse as prisões sem jamais usar a força.

Comida e abrigo
No Ginásio Nilson Nelson, os militantes receberam alimentação paga pela Câmara e foram encaminhados a um abrigo para passarem a noite. A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil e a Vara da Infância e da Juventude da Justiça do Distrito Federal acompanharam todo o processo sem fazer qualquer ressalva ao tratamento dado aos presos. Não houve em nenhum momento uso de violência ou constrangimento dos presos.
Segundo a nota oficial da Presidência, a nota do MLST mente ao dizer que a Polícia Legislativa usou cassetetes e balas de borracha contra os militantes, pois a Polícia Legislativa sequer tem esses equipamentos.
Na avaliação de Aldo, a ação do MLST na Câmara foi acima de tudo antidemocrática, pois a Casa foi invadida com paus e pedras e servidores foram feridos. Mas, segundo ele, o episódio não pode servir para "demonizar" os movimentos sociais, que têm fundamental importância na história do Brasil e que canalizam a defesa dos interesses do povo.

Veja a íntegra da nota da Presidência da Câmara

1. O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, é militante do Partido Comunista do Brasil há 30 anos. Neste período, tem convivido junto aos setores e lideranças dos movimentos sociais, incluindo o líder do MSLT, Bruno Maranhão.

2. Uma semana antes da invasão, o presidente Aldo Rebelo se encontrou com Bruno Maranhão na Câmara e, em uma troca de cumprimentos, disse a ele que, quando solicitasse uma audiência, "as portas da Presidência da Câmara estariam abertas ao MLST".

3. Mas, na terça-feira seguinte, a Câmara foi surpreendida com a invasão de militantes do MLST sem que houvesse qualquer pedido formal de audiência para a entrega da "Pauta de Reivindicações".

4. O presidente da Câmara soube da invasão quando estava na residência oficial da Câmara em almoço com o presidente da Câmara dos Deputados do Paraguai, Victor Borgado. Foi informado de que o 1º secretário da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), havia pedido reforço da Polícia Militar, que permanecia do lado de fora do prédio.

5. Imediatamente, Aldo Rebelo se dirigiu ao prédio da Câmara e se reuniu com alguns parlamentares e com a Polícia Legislativa, quando obteve um relato da invasão. Neste momento, Aldo Rebelo foi informado de que a invasão havia sido promovida por militantes do MLST. No mesmo instante, ordenou à Polícia Legislativa que autuasse os manifestantes, desocupasse o Salão Verde onde eles se encontravam e os prendesse em seguida.

6. Alguns deputados presenciaram a reunião e pediram que o presidente recebesse uma comissão de líderes do MLST. Mas Aldo Rebelo descartou de forma definitiva o encontro, alegando que não os receberia e manteria a prisão porque a invasão e a depredação haviam afastado a possibilidade de diálogo.

7. Passados dez minutos, alguns parlamentares trouxeram Bruno Maranhão para um encontro com Aldo Rebelo. Na rápida conversa, Aldo Rebelo anunciou a Maranhão que ele seria autuado e preso e que a invasão era absolutamente desnecessária, pois ele teria recebido o MLST de forma pacífica, como aliás já havia feito, inclusive na residência oficial, com o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura). Maranhão tentou entregar a Rebelo a pauta de reivindicação do MLST, mas não foi recebida em função da invasão. Por fim, Maranhão tentou ainda convencer Aldo Rebelo de que a depredação não tinha sido provocada pelo MSLT porque havia outros movimentos na Casa no momento da invasão, dando a entender que ela poderia ter sido provocada por servidores do Judiciário e trabalhadores ligados ao programa Mata Mosquito, que também se encontravam na portaria da Câmara no momento da chegada do MLST. A insinuação foi prontamente descartada por Aldo Rebelo, que afirmou ter informações de que o MLST fora de fato o autor da invasão. Aldo Rebelo encerrou, então, o diálogo sem que em momento algum fizesse qualquer acordo para voltar atrás na decisão de mandar prender os manifestantes para preservar a Câmara. A nota do MLST mente ao dizer que o deputado Aldo Rebelo fez um acordo para suspender as prisões caso os manifestantes deixassem o Salão Verde. Este acordo nunca existiu e as duas reuniões citadas acima foram presenciadas por parlamentares do PT, PSOL e PCdoB.

8. O presidente Aldo Rebelo determinou que a Polícia Militar não entrasse no prédio da Câmara porque a Polícia Legislativa, especializada em lidar com manifestantes, acompanharia a desocupação do prédio e as prisões seriam feitas fora do prédio do Congresso. Durante todo o dia, Aldo Rebelo reforçou pedido junto à Polícia Legislativa para que fizesse as prisões sem jamais usar a força.

9. Em seguida, Aldo Rebelo foi ao plenário para presidir a sessão de votação e comunicou aos parlamentares que, em nome do povo e em respeito à democracia, havia determinado a prisão de todos os invasores.

10. Em seguida, o diretor geral da Câmara, Sérgio Sampaio, passou a acompanhar todo o processo de prisão dos manifestantes. Quando chegaram ao Ginásio Nilson Nelson, onde seriam identificados, as crianças e os adolescentes e suas mães foram separados dos demais militantes, encaminhados à Delegacia da Criança e do Adolescente para receberem alimentação paga pela Câmara dos Deputados, liberados e encaminhados a um abrigo para passarem a noite.

11. A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil e a Vara da Infância e da Juventude da Justiça do Distrito Federal acompanharam todo o processo sem fazer qualquer ressalva ao tratamento dado aos presos. Não foi registrado qualquer fato que possa ser classificado como abuso de autoridade contra os presos, muito menos como "tratamento bárbaro e humilhante". Os presos que permaneceram no Ginásio Nilson Nelson foram identificados com o auxílio de agentes da Polícia Civil do DF.

12. No Ginásio Nilson Nelson, foi fornecida alimentação também paga pela Câmara dos Deputados. A permanência dos militantes no local foi filmada pela TV Câmara e os registros estão disponíveis para consulta. Não houve em nenhum momento uso de violência ou constrangimento dos presos. O Corpo de Bombeiros do DF e o Departamento Médico da Câmara acompanharam todos militantes para prestar assistência.

13. A Polícia Legislativa da Câmara entregou à Polícia Federal o inquérito sobre a invasão à Câmara no dia 8 de junho, dois dias após a invasão. O pedido de transferência do inquérito foi feito pelo Ministério Público Federal. A transferência dos presos para a nova ala da Papuda (penitenciária do Distrito Federal) foi decidida pela Secretaria de Segurança Pública do DF. A avaliação da Secretaria era de que as instalações desta nova ala da Papuda ofereciam acomodações mais apropriadas para os militantes presos do que um Ginásio de Esportes. É bom ressaltar que essa ala da Papuda não tem nenhuma comunicação com o antigo prédio onde estão os presos que já foram condenados pela Justiça e cumprem suas penas.

14. Durante a invasão à Câmara, entre os militantes presos estava um cinegrafista do MLST que fazia o registro da invasão. A Polícia Legislativa apreendeu o material com o militante e, ao assistir a fita, deparou com um registro de reuniões e visitas precursoras ao Congresso mostrando que a invasão ao Salão Verde, chamado pelos líderes na fita de "Salão de Festas", havia sido programada e planejada. A fita foi anexada ao inquérito. A Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara e a Diretoria de Comunicação resolveram divulgar a fita por seu conteúdo jornalístico que explicitava a organização da invasão. Cópias com a íntegra da original foram entregues aos veículos de comunicação. A nota do MLST mente ao dizer que a fita foi manipulada. A fita original está à disposição do MLST para ser periciada e comparada com as que foram distribuídas pela Assessoria da Presidência da Câmara.

15. A nota do MLST também mente ao dizer que a Polícia Legislativa usou cassetetes e balas de borracha contra os militantes do MLST. A Polícia Legislativa não tem tais objetos entre seus equipamentos. Para usar tais armas, a Polícia Legislativa precisaria de autorização do Comando do Exército, o que nunca foi solicitado. A Polícia Legislativa é orientada e faz parte de sua doutrina agir pela persuasão e com diálogo. Ela é preventiva e trabalha para evitar tumultos e orquestrar a presença das manifestações sem impedir a continuidade dos trabalhos dos parlamentares. Os agentes da Polícia Legislativa estão orientados a não usar a violência porque o que deve prevalecer dentro do Parlamento é o espírito de liberdade. Foi o uso destes atributos que fez com que os manifestantes deixassem as dependências da Câmara, na tarde do protesto, sem que fosse necessário o uso da força, o que poderia gerar ainda mais violência e tumulto. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, recebeu pressões para que Polícia Militar entrasse na Câmara, mas decidiu que ela poderia ser útil fora das dependências do Legislativo, na autuação e prisão dos manifestantes, o que de fato foi feito. As armas do MLST foram paus, pedras e pedaços de concreto arrancados do meio-fio, próximo à entrada da Câmara. Um dos pedaços de concreto foi usado para atingir o servidor Normando Fernandes, internado com afundamento craniano.

16. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, considera a ação do MLST na Câmara acima de tudo antidemocrática. Não existe instituição mais aberta às reivindicações do povo do que a Câmara dos Deputados, palco de dezenas de manifestações a cada semana com a presença de cerca de 10 mil visitantes por dia. Ao invadir a Câmara com paus e pedras, depredar o patrimônio público e ferir servidores sem dar chance ao diálogo, o MLST maculou sua bandeira. Mas o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, defende que o ato não pode servir para demonizar os movimentos sociais, que têm fundamental importância na história do Brasil e que canalizam a defesa dos interesses do povo. Ao mentir na sua nota, mais uma vez o MLST se desmoraliza como movimento que se propõe a ser a voz dos trabalhadores do campo.


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