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23/06/2007 06:36

Presa quadrilha que sonegava impostos usando liminares

Gabriel Corrêa/ABr

São Paulo - A Polícia Federal (PF) debaratou ontem (22) uma quadrilha que atuava em 11 estados, tinha auxílio de uma funcionária da Receita Federal e usava liminares da Justiça paulista para sonegação de impostos. O grupo era ligado a duas fabricantes de cigarros que vendiam seus produtos para uma empresa de fachada, que os revendia sem pagar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Segundo a coordenadora da Operação Reluz, Maria Lúcia dos Santos, a sonegação só era possível por causa de liminares concedidas a essa falsa empresa, em nome de “laranjas”, assegurando isenção de IPI sobre as mercadorias.

Em entrevista à imprensa, a delegada disse que as liminares eram expedidas no Tribunal Regional Federal de São Paulo, o que permitia às duas empresas distribuir cigarros com isenção total de IPI. "Esse valor [sonegado], que foi durante algum tempo autorizado por uma liminar, era embolsado pelos fabricantes responsáveis pela distribuidora”, acrescentou Maria Lúcia. Ela disse que quem emitia essas liminares não foi alvo da operação.

O superintendente substituto da Receita em São Paulo, Paulo Lucas, explicou o falso argumento utilizado pela empresa de fachada para obter as liminares que a isentavam dos impostos: “Eles sempre entraram com mandado de segurança [para não pagar o IPI] com o argumento de que (...), em sendo fechada, ela [distribuidora] não teria recursos para pagar o próprio imposto atrasado. Confesso que é uma certa jurisprudência que prevalece no judiciário”.


Lucas ressaltou, entretanto, que quem entra com liminar (...) corre o risco que ela seja cassada. "E essas liminares foram cassadas 200. 300 vezes”.

De acordo com o superintendente da Receita, as duas fabricantes de cigarro que vendiam para essa distribuidora de fachada, Sudamax e Cigarros Itaba, são reincidentes em crimes de sonegação. Ele não revelou o nome da falsa empresa, mas estima que R$ 100 milhões foram sonegados no período de um ano e que ela funcionava com 11 filiais em todo o país.

A operação contou com a participação de 220 policiais federais e 87 servidores da Receita. Foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão e 18 de prisão, dos quais 15 foram efetuadas.


A auditora detida, que não teve a identidade revelada, trabalhava na Receita em São Paulo há muitos anos. Ela é acusada de violação de segredo, mas Lucas informou que tipo de informação era passado para a quadrilha. Segundo Lucas, há indícios que outros funcionários da instituição estejam envolvidos com a quadrilha.

A Polícia Federal informou o valor total dos bens apreendidos que foram adquiridos para lavagem de dinheiro. Entre eles, estão fazendas, casas, jóias e um iate. Também foram apreendidos R$ 600 mil em dinheiro e carros de luxo, entre eles uma Mercedes-McLaren, avaliada em R$ 2,8 milhões.

A delegada Maria Lúcia dos Santos disse que agora “cabe à Procuradoria da Fazenda” em São Paulo averiguar e buscar a “prova documental” da sonegação e da lavagem de dinheiro. Segundo ela, o esquema descoberto provavelmente se estende para fora do Brasil, pois foram encontrados documentos de empresas de outros países da América Latina, de onde são alguns líderes da quadrilha.


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