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31/03/2004 15:19

Prefeituras ficarão com pequena parcela da Cide

Dourados News

Dos 29% da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) que serão destinados este ano para Estados e municípios, apenas uma parte pequena chegará às prefeituras.

A estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) - a partir de uma arrecadação de R$ 10 bilhões projetada para a Cide - é de que as prefeituras recebam R$ 725 milhões extras em 2004.

Em números absolutos, os municípios paulistas serão os maiores beneficiados pelos recursos oriundos da Cide: as 645 prefeituras do Estado vão repartir R$ 126,6 milhões.

O critério para repartição da Cide, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, como parte da Proposta de Emenda Constitucional nº 228/04, desagradou a CNM por basear-se não apenas na ponderação utilizada para distribuir o FPM mas também no tamanho da população, o que beneficia grandes centros urbanos.

Depois de São Paulo, serão os municípios mineiros os mais favorecidos pela repartição. Os 853 municípios que compõem o Estado de Minas Gerais vão dividir R$ 77,7 milhões, enquanto as cidades paranaenses receberão R$ 52,4 milhões.

Pelo menos em termos percentuais, as prefeituras de Mato Grosso do Sul levarão vantagem em relação aos outros municípios brasileiros. Vão receber R$ 19,7 milhões em recursos da Cide, o equivalente a 79,17% da média mensal de repasses de FPM em 2003.



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