Cassilândia, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

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31/10/2005 07:06

Prefeitura pode solicitar recursos do FGTS até hoje

ABr

Os governos estaduais, do Distrito Federal e dos municípios, além de concessionários e empresas públicas e privadas de saneamento, com interesse em pleitear recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) têm até hoje (31) para enviar propostas ao Ministério das
Cidades. As entidades serão credenciadas a executar obras do programa Saneamento para Todos.

Neste ano estão previstos recursos de R$ 2,7 bilhões para o programa. São R$ 2,06 bilhões para o setor público - que serão liberados de acordo com as autorizações do Conselho Monetário
Nacional - e R$ 640 milhões para o setor privado.

O Saneamento para Todos foi criado no dia 31 de maio deste ano para substituir os quatro programas que vinham sendo operados desde 1996 - Pró-Saneamento, Pró-Sanear, Pró-Comunidade e FCP/SAN. O programa viabiliza também modalidades específicas de financiamento: uma para a preservação e recuperação de mananciais e outra para manejo de resíduos da construção e demolição, além das que já existiam: abastecimento de água,
esgotamento sanitário, saneamento integrado, desenvolvimento institucional, manejo dos resíduos sólidos e de águas pluviais e estudos e projetos.


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