165/07 de 07 de maio de 2007.



Baltazar Soares Silva, Presidente da Câmara respondendo por Determinação Judicial pelo Expediente da Prefeitura Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais...




R E S O L V E :




Art. 1º - Conceder a Cacilda Aparecida Rigonato Cardoso, Professora Professora NII, Matrícula 56, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo prazo de quinze (15) dias, com início em dez (10) de abril de 2007 e término em vinte e quatro (24) de abril de 2007, de acordo com o Art. 96 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município Lei nº 807/91 de 09.05.1991.


Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/04/2007, revogadas as disposições em contrário.


Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos sete (07) dias do mês de maio de 2007.





BALTAZAR SOARES SILVA
Presidente da Câmara respondendo por Determinação Judicial pelo expediente da Prefeitura








* Registrada em livro próprio e
publicada por afixação, no local
de costume, na mesma data.