177/07 – de 18 de maio de 2007.

“Dispõe sobre designação de pregoeiro e equipe de apoio e dá outras providências.”


Baltazar Soares Silva, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal n. 10520 de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n. 2378 de 24 de julho de 2006;

CONSIDERANDO a solicitação para a realização de Licitação, na modalidade Pregão Presencial, para a aquisição de trator e máquinas agrícolas;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica designada como pregoeiro Ademir Antonio Cruvinel e como membros da equipe de apoio César Augusto de Souza, Ana Carolina Vendramel Lessi e Wélida Pereira Cortes.

Art. 2º- São atribuições da pregoeira:
I – o credenciamento dos interessados;
II – o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação;
III – a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;
IV - a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;
V – a adjudicação da proposta de menor preço;
VII – a condução dos trabalhos da equipe de apoio;
VIII – o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e
IX – o encaminhamento do processo devidamente instruído, após adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação.

Art. 3º - A designação é válida apenas para o procedimento licitatório em questão
.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 18 de maio de 2007.



BALTAZAR SOARES SILVA
Prefeito Municipal