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Geral

Prefeitura: Decreto de concessão de licença prêmio

14 de junho de 2005 - 07:09

273/05 de 13 de junho de 2005.



José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,




R E S O L V E:



Art. 1º - Conceder, ao Sr. Sebastião Antonio Barbosa, matrícula 555, Tratorista, parte da Licença Prêmio pelo prazo de um (01) mês, com inicio em treze (13) de junho de 2005 e término em doze (12) de julho de 2005, referente ao período aquisitivo de dezesseis (16) de junho de 1998 a quinze (15) de junho de 2005, com base no artigo 102 da Lei Municipal nº 807/91 de 09.05.91.


Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Paço Municipal “JOAQUIM TENÓRIO SOBRINHO”, aos treze (13) dias do mês de junho de 2005.







José Donizete Ferreira Freitas
Prefeito Municipal



* Registrada em livro próprio e
publicada por afixação, no local
de costume, na mesma data.

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