Cassilândia, Segunda-feira, 06 de Julho de 2020

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02/06/2020 14:40

Prefeitura de São José do Rio Preto lança cartilha contra podas drásticas

Ação da Semana Mundial do Meio Ambiente vai chegar aos munícipes por meio de ações de combate à pandemia

Prefeitura de São José do Rio Preto
Prefeitura de São José do Rio Preto lança cartilha contra podas drásticas

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo e com apoio da Secretaria Municipal de Serviços Gerais, inicia nesta semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06), uma campanha de conscientização sobre a importância da arborização urbana, por meio do fim das podas drásticas e supressões de árvores, desnecessárias e sem autorização.

Por conta da pandemia, a cartilha educativa orientativa que seria distribuída casa a casa, com uma ação de conscientização por meio de agentes de saúde, teve de ser adiada e agora será retomada de outra forma. A cartilha será entregue por meio dos espaços públicos que estão em funcionamento como alguns equipamentos de saúde, CRASs, Centro Médico de Especialidades, dentre outros, totalizando 145 locais; além de ser colocada em materiais que serão entregues às famílias e munícipes como cestas básicas, kits de alimentação para alunos da rede municipal, materiais escolares impressos para aulas em casa, entre outros, visando uma distribuição por todas as regiões da cidade. Serão distribuídas 45 mil cartilhas.

O material foi gerado com recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) e a vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, em convênio firmado com a prefeitura de Rio Preto.

Informações
A cartilha traz informações sobre podas, os diferentes tipos, quais são as corretas e erradas, como obter autorização para podas, como fazer uma poda correta, como fazer a destinação dos galhos e sobre as multas para quem desrespeitar essas regras.

Esta é uma das realizações que integram a Semana do Meio Ambiente que, este ano, por conta da pandemia, não terá eventos que gerem aglomeração de pessoas e focará na divulgação de informações que gerem ações que contribuam com o meio ambiente.

Outras ações
Hoje segunda 01/06, às 10h30, o biólogo e assessor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Alexandre do Carmo proferiu a palestra: “Meio Ambiente em tempos de pandemia”, durante a XIII Semana de Meio Ambiente da Etec.

Nesta terça 02/06, às 10h, a Secretária Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo, Kátia Penteado realiza a palestra online: “O Fique em Casa” e a Sustentabilidade – o que mudou?, também durante a XIII Semana de Meio Ambiente da Etec, o link para participação é (youtube.com/Etecmonteapraz).

Também já foram iniciados e ganham força nesta semana, os trabalhos para o plantio de quase 40 mil árvores nativas em diversas áreas públicas do município. A maioria são APPs (Áreas de Preservação Permanente) ao longo do Córrego Piedade. O plantio é o cumprimento de passivos ambientais da Prefeitura de Rio Preto. A ordem de serviço foi assinada no último dia 21/05.

Arborização e webinar
A Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo também divulgará nesta semana, avanços do PDAU (Plano Diretor de Arborização Urbana) e números atualizados sobre arborização em Rio Preto, bem como manutenção nos plantios em áreas de reflorestamento no Jardim Arroyo e Parque das Andorinhas. Na sexta-feira (05/06), Dia Mundial do Meio Ambiente, às 10h, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo promove o Webinar – Desafios do Meio Ambiente: Rumos da Sustentabilidade Pós Pandemia. A transmissão será pelo Google Meet: (https://meet.google.com/ruy-mhzy-sux).

Além da Secretária do Meio Ambiente de Rio Preto, Kátia Penteado, participa do webinar, José Walter Figueiredo Silva, coordenador do Programa Município VerdeAzul, ligado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura; Aldenis Borim, Secretário Municipal de Saúde e Rafael Azeredo, coordenador da Comissão de Direito Ambiental da OAB 22º Subseção.

Ainda no dia 05/05, a Secretária Kátia realiza também uma palestra online fechada para colaboradores e diretores da Acirp: Sustentabilidade em um Novo Normal: Desafios e Oportunidades.

INFORMAÇÕES DA CARTILHA DE ARBORIZAÇÃO – PODAS DRÁSTICAS

MULTAS POR PODAS DRÁSTICAS E SUPRESSÃO SEM AUTORIZAÇÃO:

Supressão sem autorização R$ 722,88 (12 UFM*)
Poda sem autorização R$ 481,92 (8 UFM*)
Poda Drástica R$ 481,92 (8 UFM*)
Não fazer compensação R$ 301,20 (5 UFM*)

*UFM Unidade Fiscal do Município (1 UFM = R$60,24)
O reajuste da UFM é anual. Valor referente a 2020.

Contrate um podador cadastrado na Prefeitura
Exija a Carteira de identificação do podador

INFORMAÇÕES
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo: Fone: 32020-4010/e-mail: smaurb@riopreto.sp.gov.br

Secretaria Municipal de Serviços Gerais:Fiscalização:Fone:3212-1388/email:smserv.fiscalizacao@riopreto.sp.gov.br

TIPOS DE PODA

PODA TIPO EGOÍSTA (ERRADA): Poda com a finalidade de dar forma geométrica à árvore. É egoísta por atender ao desejo estético do dono da árvore e prejudicar a saúde da planta, deixando a mais frágil a doenças e ataques de pragas.

PODA LATERAL (ERRADA):Remove galhos indesejáveis, seja porque está atrapalhando na fachada comercial ou está fazendo “sujeira” na calçada. Permitida somente caso atrapalhe a visão de semáforos ou toquem em postes e rede de iluminação.

PODA DE TOPO (ERRADA):Poda realizada com a finalidade de remover galhos indesejáveis no topo da árvore, seja porque está atrapalhando na fachada comercial ou porque está invadindo a fiação elétrica.

PODA DRÁSTICA (ERRADA):Tipo de poda bastante prejudicial, na qual se retira praticamente todos os galhos da árvore. É comum a árvore nunca mais recuperar seu potencial original de crescimento e expectativa de vida depois disso.

PODA DE LIMPEZA (CORRETA):É empregada para evitar que a queda de galhos machuque as pessoas ou causem prejuízos em casas e carros. São eliminados basicamente galhos secos, doentes ou quebradiços que perderam sua função na copa.

PODA EM V (CORRETA):Realizada para retirar apenas galhos que estão em conflito com a fiação elétrica. Em caso de rede energizada entre em contato com a concessionária.

PODA DE CONDUÇÃO (CORRETA):Realizada quando a árvore é jovem e com a finalidade de conduzi la em seu eixo de crescimento, cortando os galhos que crescem na base da muda.

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE ARBORIZAÇÃO URBANA

Como devo proceder se precisar podar ou suprimir minha árvore?
Em tempos normais, o primeiro passo é pedir autorização para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo, no Poupatempo, Prefeitura Regional Norte, ou pelo portal da Prefeitura, o www.riopreto.sp.gov.br (somente para poda). Em caso de supressão (corte total da árvore), somente proprietário do imóvel ou responsável legal deve entrar com o requerimento. Importante: Em caso de supressão autorizada, uma nova árvore deverá ser plantada no padrão Espaço Árvore.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo informa que as vistorias de podas e erradicações, por serem consideradas serviços não essenciais, exceto os emergenciais, estão temporariamente suspensas por conta da pandemia. Para se solicitar as vistorias é preciso o comparecimento ao Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte, que estão fechados por conta da pandemia. Tratando-se de caso de urgência, como o risco iminente de queda da árvore ou galhos, enviar um e-mail com a solicitação com nome completo, dados do solicitante, endereço e fotos da árvore para: viveiro@riopreto.sp.gov.br. A Secretaria enviará um formulário para preenchimento e posterior aprovação, se for o caso. Os demais terão que aguardar a normalização do serviço. As solicitações de poda continuam sendo atendidas normalmente e podem ser feitas pelo portal da prefeitura: https://www.riopreto.sp.gov.br/carta-servicos/

O que acontece se eu não pedir autorização?
De acordo com o Plano Diretor de Arborização Urbana, Lei nº 13.031 de 26/09/2018: as podas e supressões sem autorização, assim como as podas drásticas, podem acarretar multa ao munícipe. A Secretaria Municipal de Serviços Gerais mantém uma equipe de fiscalização em toda a extensão da cidade identificando e multando podas e erradicações irregulares.

Como posso denunciar as podas e erradicações irregulares?
Fazendo denúncia pelo telefone 32121388, email smserv.fiscalizacao@riopreto.sp.gov.br, enquanto durarem as regras de distanciamento durante a pandemia ou também pessoalmente na Secretaria de Serviços Gerais, em tempos normais.

E quem pode realizar o serviço?
É recomendado que sejam contratados apenas podadores capacitados e habilitados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, que disponibiliza uma relação completa destes podadores no portal da Prefeitura: www.riopreto.sp.gov.br

Como posso identificar o podador?
Os podadores cadastrados passaram por treinamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo e receberam documento de identificação que comprova que estão capacitados e trabalham seguindo a lei.

E onde descarto os galhos podados?
A Prefeitura tem vários Pontos de Apoio pela cidade que recebem até uma caçamba (cerca de 1m3) de galhos. Para saber qual o mais próximo de sua residência, consulte a lista de locais no portal da Prefeitura: www.riopreto.sp.gov.br. A destinação de galhos em locais inadequados está sujeita a multa.

Mas, e se eu não puder levar os galhos, como faço?
Após realizar o pedido de autorização de poda ou supressão, entre em contato com a Secretaria Municipal de Serviços Gerais pelo telefone 32278024 e informe o seu protocolo, quando estiver autorizado, agendando seu serviço.

Josy de Sá
32237556 | jmssilva@riopreto.sp.gov.br
www.riopreto.sp.gov.br
Secretaria de Comunicação

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