Cassilândia, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

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28/02/2007 10:08

Prefeitura de Cassilândia: licença saúde

049/07 de 14 de fevereiro de 2007.



José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais...




R E S O L V E :




Art. 1º - Conceder a Sra. Eliete Rodrigues Pereira, Agente Comunitário de Saúde, Matrícula 468, Licença para Tratamento de Saúde pelo prazo de sete (07) dias, com início em doze (12) de fevereiro de 2007 e término em dezoito (18) de fevereiro de 2007, de acordo com o Art. 83 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município Lei nº 807/91 de 09.05.1991.

Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/02/2007, revogadas as disposições em contrário.


Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos quatorze (14) dias do mês de fevereiro de 2007.







JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS
Prefeito Municipal




* Registrada em livro próprio e
publicada por afixação, no local
de costume, na mesma data.

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