115/2007, de 28 de Março de 2007.

“Dá nova redação ao Art. 3º, da Portaria nº 088/2007, de 07 de março de 2007, e dá outras providências”


JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais;


R E S O L V E:


Art. 1º - O Art. 3º, da Portaria nº 088/2007, de 07 de Março de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 06 de março de 2007.”

Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de Março de 2007.



José Donizete Ferreira Freitas
Prefeito Municipal





*Registrado em livro próprio e
publicado por afixação no local
de costume, na mesma data.