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24/01/2005 15:41

Prefeitos terão de ir em encontro no TCU

Dourados News

O Tribunal de Contas da União (TCU) promoverá, entre março e junho deste ano, encontros com os prefeitos eleitos para a nova legislatura em todos os Estados, para debater temas como estrutura do controle, processo no TCU, licitações e contratos, convênios, obras públicas e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre outros.

O presidente do órgão, ministro Adylson Motta, afirmou, em seu discurso de posse, que "é fundamental orientar continuamente os gestores de recursos públicos, em particular os prefeitos de todo o País, que, em sua maioria, não possuem a formação e condições técnicas e administrativas para bem desempenharem suas atribuições".

Os encontros fazem parte do projeto Diálogo Público, que é o conjunto de ações sistematizadas de relacionamento, divulgação e troca de conhecimentos entre o tribunal e a sociedade, o Congresso Nacional e os gestores públicos. Trata-se de componente do Projeto de Apoio à Modernização do TCU, parcialmente financiado com recursos de empréstimo obtido com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e executado com a cooperação técnica do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Entre as linhas de ação do projeto Diálogo Público, destacam-se encontros educativos com gestores públicos e segmentos da sociedade civil, bem como a promoção de visitas monitoradas ao TCU, em Brasília e nos Estados. Neste ano, serão formadas parcerias técnicas e operacionais com outros órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União, os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios e a Confederação Nacional dos Municípios.

Diálogo Público em 2004 Em 2004, foram realizados 23 encontros de Diálogo Público em todo o Brasil, sendo seis em Brasília, nos quais foram tratados temas referentes à fiscalização de despesas com pessoal, à reforma universitária, ao controle social e à cidadania, à avaliação da gestão pública, à modernização dos sistemas de controle e às avaliações de programas de governo.

Nos Estados, foram realizados 17 eventos que trataram de áreas de impacto nas contas públicas, como licitação e contrato, obras públicas, convênios, controle social e atuação de agentes de controle social. Foram ouvidos 51 gestores públicos, que discorreram sobre as oportunidades de melhoria na atuação do tribunal, sempre com o intuito de dialogar com a sociedade e aprender como melhorar a gestão pública.

Com uma média de 355 pessoas por evento, o projeto atingiu um público-alvo de mais de 8.500 participantes. Nesses eventos, foram distribuídas, aproximadamente, 12 mil publicações do TCU sobre obras públicas, convênios, licenciamento ambiental, licitações e contratos, entre outros temas, oferecendo aos gestores fontes de consultas acerca das decisões do tribunal. Novas demandas A partir do projeto Diálogo Público, novas demandas estão surgindo, como convites aos servidores do TCU para realizarem palestras sobre temas úteis à gestão pública, aumento de visitas de gestores e de cidadãos às unidades estaduais, para esclarecimentos sobre a atuação do tribunal, bem como aumento do número de acessos à Ouvidoria do órgão.

Nos diversos eventos ocorridos, o TCU recebe congratulações pela iniciativa e solicitações de continuidade desses encontros educativos. No projeto em questão, entende-se que, a partir do relacionamento com os órgãos e entidades que compõem a clientela do TCU e o sistema de controle do Estado, é possível o intercâmbio de idéias, conhecimentos técnicos e de experiências, assim como a conjugação de esforços em favor do aperfeiçoamento da administração pública.

O tribunal acredita que se deve incentivar a participação da sociedade no controle da gestão pública, pois quanto maior a participação social no controle das ações do Estado, mais sólida é a democracia e maiores são as oportunidades de bom aproveitamento dos recursos públicos em benefício da sociedade.

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