Expira amanhã o prazo do FNE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para que os municípios e secretarias de Educação beneficiários dos recursos da merenda escolar apresentem a prestação de contas em relação ao ano passado. Quem não cumprir o prazo estabelecido ficará sem receber as próximas parcelas, avisa a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
Os documentos referentes à prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar devem ser encaminhados para o seguinte endereço: SBS - Quadra 2, Bloco F, Edifício Áurea, 1º subsolo, CEP 70070-929 – Brasília/DF. Telefone de contato (61) 212-4982. Será considerada a data de remessa do carimbo dos Correios.
O orçamento do PNAE para 2004 é de R$ 1 bilhão e 25 milhões, para o atendimento de 36,9 milhões de alunos. A transferência dos recursos é dividida em dez parcelas iguais, enviadas de fevereiro a novembro de cada ano, correspondentes a 20 dias letivos por mês para os alunos da pré-escola e do ensino fundamental e 25 dias para as creches e os estudantes das comunidades indígenas.