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25/11/2005 06:22

Prefeitos protestam no DF e querem aumento do FPM

Christiane Reis/Campo Grande News

Entidades municipalistas de todo o país estão sendo convocadas pela Confederação Nacional dos Municípios para mobilização de 13 a 15 de dezembro, com o intuito de pressionar os deputados em favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê aumento de um ponto percentual no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A idéia é aumentar de 22.5% para 23.5% o índice dos municípios no bolo tributário nacional, conforme atesta o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), prefeito de Jateí, Eraldo Jorge Leite (PL).

Avanços – Apesar das dificuldades, os prefeitos apontam algumas conquistas, como o parcelamento dos débitos dos municípios com o INSS (Lei Nº 11.196/2005), a regularização dos consórcios públicos (Lei Nº 11.107/2005), a recuperação dos créditos pertencentes aos estados e municípios do Programa de Parcelamento Especial (PAES) e a aprovação do pedido de urgência urgentíssima na tramitação do projeto que regulamenta a transferência integral do ITR para os municípios.

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