Cassilândia, Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016

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02/12/2009 12:14

Prefeitos farão pressão na Assembleia por rateio do ICMS

Campo Grande News/ Aline dos Santos e Fernanda França

Correndo contra o tempo, os prefeitos de 60 municípios do Estado vão amanhã à Assembleia Legislativa para cobrar a aceleração do projeto que altera os critérios de rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Em agosto, uma comissão formada pelos prefeitos de Aquidauana, Bataguassu e Ribas do Rio Pardo levou a proposta ao legislativo estadual. Contudo, o fim do ano se aproxima e o projeto permanece inalterado.

“Precisamos que seja aprovado esse ano para vigorar em 2011. Havia promessa de que seria posto em pauta”, salienta o prefeito de Ribas do Rio Pardo, Roberson Moureira (PPS), que visitou a redação do Campo Grande News.

Amanhã, às 9h, os prefeitos participam de uma reunião na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). Em seguida, vão à Assembleia. Conforme Moureira, o aumento no repasse do ICMS é vital para muitas cidades.

“Na reunião, vamos alertar que 20,25 municípios não têm como pagar o décimo terceiro salário dos servidores públicos”.
Na prática, a proposta dos prefeitos reduz o repasse em 18 cidades para aumentar o valor nos demais 60 municípios.

A mudança ocorreria no critério de cota igualitária, que passaria de 7% para 12%. Conforme Moureira, para o aumento da cota igualitária, o ICMS Ecológico cairia de 5% para 2% e o critério de receita própria passaria de 3% para 1%.

Para o prefeito, o fato da mudança não interferir nos 75% do repasse de ICMS ao qual os municípios têm direito devido à própria movimentação financeira, minimizaria o efeito nas finanças das cidades que sofreriam redução.
“Em Ribas, seria R$ 40 mil, R$ 50 mil a mais por mês para investir em custeio, transporte e serviços”.

Tentativas – Os projetos para mudanças no rateio do ICMS não passaram da condição de tentativas em Mato Grosso do Sul. A primeira proposta de redistribuição, do deputado Júnior Mochi (PMDB), que foi apelidada de Lei Robin Hood, teve de ser retirada de pauta por falta de consenso entre os municípios.

Em seguida, o governador André Puccinelli (PMDB), informalmente, propôs mudanças no cálculo, também sem efeito concreto. Autor da primeira proposta, Mochi se mostrou descrente de que o projeto seja criado e aprovado ainda neste ano. “É quase impossível”, afirma.

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