Os 78 prefeitos eleitos de Mato Grosso do Sul devem participar, no dia 11 de dezembro, de encontro na sede do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para discutir, entre outros temas, metas administrativas e a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Há cerca de três meses, técnicos do TCE estiveram na sede da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) para apresentar aos prefeitos cartilha com o tema “Contas Públicas no fim do Mandato”.

Outra cartilha, desta vez com o tema “Contas Públicas no Início de Mandato”, deve ser distribuída aos prefeitos eleitos dia 11.

O presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), José Ancelmo dos Santos, destacou hoje, durante entrevista ao programa Capital News, o sucesso da fiscalização preventiva nos órgãos públicos de Mato Grosso do Sul.

Ele também lembrou da parceria firmada com a Assomasul para orientar os prefeitos sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade.

O presidente da Assomasul e prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa (PMDB), comentou que defende todo tipo de movimento cujo papel seja o de auxiliar a administração pública de modo geral.

“Essa parceria com a assomasul existe de uma maneira forte desde 2003, inicio de nossa administração. O ex-presidente Dirceu Lanzarini e eu fizemos encontros regionais em todo o Estado, cobrindo 100% dos municípios, com a realização de sete seminários, dando treinamento a funcionários de finanças e contabilidade para execução correta da LRF”, destacou José Ancelmo, lembrando que o encerramento desta programação será realizado na Capital, nos dias 9 e 10 de dezembro.

José Ancelmo explicou ainda que os prefeitos que deixarem contas pendentes em seus municípios podem ser punidos de diversas formas, como multa, detenção, prisão e até perda de mandato.

“O prefeito que deixar pendências vai ter problema com a Justiça. Encontrada a irregularidade, o TCE repassa em representação ao Ministério Público, que propõe a ação. As penalidades são as mais diversas, impugnação da despesa, multa, pode ter direitos políticos suspensos, ser detido ou até mesmo preso”, afirmou.

José Ancelmo também disse que o grande problema das prefeituras hoje está na folha de pagamento. De acordo com ele, a LRF limita em 60% o gasto com pessoal, mas lembrou, entretanto, que os administradores conscientes nunca gastam todo esse percentual com o pagamento de funcionários.

“Em Chapadão do Sul, por exemplo, a folha corresponde a menos de 25% da receita, esse é o ideal, e os prefeitos precisam se conscientizar disso”, alertou.