O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o prefeito que quiser concorrer a um novo mandato não precisará deixar o cargo. A decisão foi tomada com base na Constituição, que informa que o presidente da República, os governadores, os prefeitos "e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente".

Ao longo de 2003, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral responderam a dezenas de questionamentos relativos às eleições municipais de outubro próximo. Um dos destaques foi a dúvida acerca da desincompatibilização dos atuais prefeitos que vão disputar a reeleição.

Com informações do TSE