Cassilândia, Terça-feira, 17 de Outubro de 2017

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03/01/2008 07:32

Prefeito é multado por usar fax da prefeitura para apoio

TSE

O prefeito de Lindóia (SP), Élcio Fiori de Godoy (PPS), interpôs Agravo de Instrumento (AG 9034) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pede a reforma da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que o multou por ter utilizado fax para convocar outros prefeitos para uma reunião de apoio à candidatura de José Serra (PSDB) ao governo do São Paulo.

O prefeito nega ter mandado uma servidora municipal fazer a transmissão do convite de natureza eleitoral por meio do fax da prefeitura, alegando que a autorizou a utilizar o seu escritório particular. Sustenta ainda que a servidora estava de férias na ocasião e que o depoimento em que ela afirma ter passado o fax foi obtido por meio de tortura psicológica, o que tornaria inválida a declaração.

No recurso, os advogados do prefeito questionam a tempestividade da representação contra ele já que, alegam, foi dada entrada em prazo superior aos cinco dias previsto pela legislação eleitoral. “Portanto, o feito deverá ser julgado extinto, sem análise do mérito”, afirma a defesa do prefeito, que também sustenta ter os adversários políticos agido de maneira semelhante.

MG/BB

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