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10/02/2008 07:58

Preconceito contra deficiente pode tornar-se crime

Agência Câmara

O Projeto de Lei 2276/07, da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), inclui o preconceito contra pessoas com deficiência na Lei 7.716/89, que trata dos crimes de preconceito. Atualmente, a lei cita somente os preconceitos de raça, cor, etnia e procedência nacional.

De acordo com a autora, uma sociedade justa e democrática não pode aceitar que pessoas com problemas físicos ou de desenvolvimento mental sejam excluídas de atividades ou não possam freqüentar lugares, ou mesmo que sejam maltratadas.

Atividades incompatíveis
Para que não haja dúvidas sobre os limites entre o que é legítimo ou ilegítimo, a parlamentar incluiu na proposta um parágrafo, a ser acrescentado no primeiro artigo da lei, esclarecendo que "a sanção não se aplica no caso de o pretenso ofendido, por emulação ou capricho, desempenhar e pretender que sejam aceitas atividades incompatíveis com suas restrições".

Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, está apensada ao PL 5448/01, do deputado Nelson Pelegrino (PT-BA). As matérias serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguirem ao Plenário.

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