Começou hoje a correr o prazo de 90 dias para a obtenção pelos caminhoneiros do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga, estabelecido pela Resolução nº 437 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira. O registro deve ser solicitado à ANTT.

No site da agência (www.antt.gov.br) já está disponível o texto da resolução explicando os procedimentos e pré-requisitos para se efetuar o registro, que passará a ser documento de porte obrigatório para os transportadores rodoviários de carga.

Depois desses 90 dias, haverá um prazo de nove meses, até março de 2005, para que os caminhoneiros se adaptem às normas da resolução. Somente depois desse período de nove meses é que começa a ser aplicada, pela Polícia Rodoviária, multa de R$ 500,00 e outras penalidades previstas no Código de Trânsito para quem não tiver o documento.