A Comissão de Finanças e Tributação está analisando projeto de lei (680/03) que amplia o prazo de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR). A proposição, de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), altera a Lei 9393/96, que permite o parcelamento do imposto em até três quotas iguais, mensais e consecutivas, sendo que nenhuma das prestações poderá ser inferior a R$ 50. Marquezelli quer a ampliação desse prazo e propõe que o ITR possa ser dividido em até 12 quotas iguais.
O parlamentar informa que a redução da renda no campo tem-se reduzido e calcula que "81% de toda a população rural tem renda, no máximo, de até dois salários mínimos (o equivalente a R$ 480)". O projeto, segundo o deputado, é uma isonomia legal entre os tributos na cidade e no campo, pois "90% das cobranças do Imposto Territorial Urbano são parceladas em até 12 meses. Queremos o mesmo tratamento para os proprietários rurais".

Após a análise na Comissão de Finanças e Tributação a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.



Reportagem - Ana Felícia
Edição - Natalia Doederlein