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14/11/2003 08:09

População não conhece o Poder Judiciário, diz Ministro

Roberto Cordeiro/STJ

O desconhecimento da população sobre o funcionamento do Poder Judiciário é um dos principais alertas apontado na pesquisa de opinião pública feita pela Toledo & Associados sob encomenda da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A avaliação é do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, após leitura do documento divulgado na última segunda-feira (10) pela OAB. Foram feitas 1,7 mil entrevistas entre os dias 10 e 26 de setembro em 16 capitais.

O ministro Vidigal afirmou que é necessário o Judiciário se mostrar mais transparente como forma de desfazer a imagem que a sociedade tem da Justiça. Para o ministro, é errada a concepção de que o Judiciário, por exemplo, tem poder de polícia ou até mesmo administra o sistema penitenciário brasileiro. Estas atribuições são da competência da União e dos Estados. A pesquisa aponta que a desconfiança da população no Poder Judiciário, no Ministério Público e na advocacia, decorre da compreensão individual no momento de avaliar cada segmento.

"A conclusão final desta pesquisa aponta a urgente necessidade de o Judiciário ampliar os espaços de transparência para que assim, com mais visibilidade, possa ter apoio mais amplo por parte da sociedade ao seu trabalho", disse o ministro Vidigal.

A pesquisa feita para a OAB traça um perfil crítico do Poder Judiciário. Do universo de entrevistados, 84% disseram que existem razões negativas a respeito do Judiciário. O principal motivo desta avaliação negativa, segundo o documento, é "por haver juízes envolvidos em escândalos, lavagem de dinheiro, corrupção e tráfico de drogas". A pesquisa constatou também de que as leis não são cumpridas pelo Poder Judiciário, Ministério público e advocacia e privilegia os ricos. O fator positivo, segundo os entrevistados, é que ainda se tentam aplicar e promover a justiça.

"Não se pode esquecer que muitos avaliam positiva, ou negativamente, segundo sua compreensão da função e suas atribuições legais. Como se viu, muitos estão errados e, portanto, o julgamento ficou prejudicado", diz o texto de avaliação da pesquisa preparado pelo diretor geral da Toledo & Associados, Francisco José de Toledo.
E conclui: "No entanto, o que há de mais revelador é o grande desconhecimento da população, o que merece campanha de conhecimento."

Diante desta avaliação, o ministro Vidigal defende ampla abertura do Judiciário como forma de reverter este cenário apontado pela pesquisa. O ministro observa também que há desconhecimento, por parte do cidadão, sobre as diferenças de função entre advogados e promotor público. O vice-presidente do STJ ficou estarrecido com o resultado das entrevistas apontando que 50% dos pesquisados não sabiam a diferença entre estes dois profissionais.

O mesmo documento apontou que 57% das pessoas que responderam o questionário também desconheciam a diferença entre as funções de promotor público e juiz de Direito. A pesquisa mostrou ainda que 39% dos entrevistados "não souberam dizer nada de concreto e correto" sobre a diferença de função de advogado e juiz de Direito. Porém, o resultado da pesquisa de opinião concluiu que a função mais importante para que a justiça seja feita é a do juiz (43%), seguido do advogado (22%) e do promotor (6%).

A pesquisa tratou de um outro tema polêmico: a vistoria dos advogados nos presídios brasileiros. Para 92% dos que responderam a esta questão, os advogados devem passar por revista quando forem visitar os clientes nas prisões. Houve também uma posição unânime quanto á defesa, por parte dos advogados, de criminosos confessos ou reincidentes. O documento, composto de 110 quadros, ainda aponta que a Justiça no Brasil só é "existe para os ricos". Dos entrevistados, 74% apontaram que "a prisão só existe para pobres, pretos e prostitutas".

O documento tratou também da crença na Justiça brasileira. Segundo o texto, há uma divisão de opinião acerca do tema. "A sociedade brasileira está dividida a respeito da credibilidade da justiça. Este resultado é coerente com os anteriores. Se há reticências, desconfiança por parte expressiva da amostra, é natural que a crença na Justiça fique comprometida. São os juízes, desembargadores, promotores, advogados e, às vezes, a polícia, que procuram fazer justiça no País. Se parte expressiva destes não merece confiança, como acreditar plenamente na justiça brasileira? Por isso 47% acreditam (plenamente = 7% e em parte = 40) e 41% desacreditam (em parte 24% e plenamente 17%)", diz o texto preparado pelo diretor da Toledo & Associados, Francisco José de Toledo.

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