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13/10/2003 07:53

Poderes conseguem se adequar a Lei Fiscal em MS

Beatriz Arcoverde

Os Poderes Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo e o Ministério Público estão adequados à Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo relatório apresentado na última sexta-feira, em audiência pública na Assembléia Legislativa.

A prestação de contas em audiência pública a cada quadrimestre é uma das exigências daLei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101, de 04/05/00). Na audiência foram apresentados as despesas dos Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo e do Ministério Público. Todos estão adequados à Lei, sendo que o Executivo vem apresentando um crescimento entre 3% a 5%.

O deputado Jerson Domingos apresentou o relatório da Assembléia, informando que o Legislativo manteve os gastos regulares, atingindo um percentual inferior a 1.68.

O deputado Arroyo ressaltou a preocupação do Legislativo com relação a dívida ativa do Estado, que está em torno de R$ 5,5 bilhões e sofreu um aumento de R$ 50 milhões no último quadrimestre. Anualmente Mato Grosso do Sul repassa recursos na ordem de R$200 milhões para o pagamento da dívida. “Mesmo com o aumento da receita a adequação da dívida à Lei ainda é muito difícil,” comentou o deputado.

A audiência foi presidida pelo deputado Antônio Braga (PDT), presidente da Comissão de Acompanhamento de Execução Orçamentária e contou com a participação dos deputados Jerson Domingos (PTB), 1º Secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, Antônio Carlos Arroyo (PL), relator da Comissão de Acompanhamento de Execução Orçamentária, do presidente do Tribunal de Contas, José Anselmo dos Santos, do Auditor Geral do Estado, Redel Furtado Neres, do Procurador Geral de Justiça, Sérgio Luiz Morelli e do representante do Tribunal de Justiça, desembargador Joenildo de Souza Chaves.

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