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08/11/2007 08:07

PMA fiscaliza estoques de peixes e iscas em todo estado

Douradosnews

A partir de hoje a PMA (Polícia Militar Ambiental) começa a fiscalizar os estoques de peixes em restaurantes, peixarias, supermercados e frigoríficos de Mato Grosso do Sul. O prazo para declarar estoques expirou ontem, 48 horas após início do período de defeso, estipulado para proteger a reprodução dos peixes nos rios.

Estabelecimentos que não comprovarem a procedência do pescado podem receber multas de R$ 700 a R$ 100 mil mais R$ 10 por quilo de pescado irregular. No âmbito criminal há previsão de pena de reclusão por um a três anos. O defeso vai até 29 de fevereiro.


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