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14/03/2014 14:11

PMA autua fazendeiro por destinação inadequada de agrotóxicos e embalagens

Notícias MS

A Policia Militar Ambiental (PMA) em fiscalização realizada hoje (13) em uma fazenda no município de Bodoquena, localizou 20 galões com restos de agrotóxicos abandonados a céu aberto nas proximidades e em um galpão da propriedade. O armazenamento do produto perigoso contraria as normas técnicas e a legislação ambiental. O agrotóxico foi aprendido e o proprietário rural notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos resíduos perigosos.

A PMA confeccionou um auto de infração administrativo contra o proprietário e arbitrou multa de R$ 12 mil. O fazendeiro, residente em Miranda, responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 (produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos). O autuado se condenado, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão.

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