Geral
PMA autua CESP em R$ 1.500.000,00 em razão da mortandade
Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas autuaram hoje pela manhã a Companhia Energética de São Paulo CESP em R$ 1.500.000,00, devido a mortandade de peixes ocorrida de terça para quarta feira desta semana. Os policiais levaram em conta para aplicar o valor da multa vários fatores, dentre os principais, a quantidade de peixes mortos e por ser período de piracema. O responsável que receberia a multa não estava na empresa e, segunda feira, ele a receberá.
O Decreto 6.514/2008 prevê multas nestes casos que podem chegar a 50 milhões de reais. Porém, esta multa inicial é base para um processo administrativo que será ao final julgado pelo órgão ambiental Estadual SEMAC/IMASUL, após o direito de ampla defesa que será facultado à empresa. O órgão ambiental poderá, inclusive, majorá-la ou diminuí-la, dependendo da avaliação da comissão julgadora.
A PMA fornecerá relatórios para a apuração dos fatos nas 03 esferas do direito: Na administrativa encaminhará os autos e relatórios para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Na esfera criminal encaminhará toda a documentação para a polícia civil para auxiliar na apuração de responsabilidades criminais. Também, todo o material será remetido ao Ministério Público, para possível propositura de Ação Civil Pública de Reparação dos Danos Ambientais.
Quartel em Campo Grande-MS, 13 de outubro de 2009.
CARLOS SEBASTIÃO MATOSO BRAGA MAJ QOPM
COMANDANTE DO 15º BPMA-MS
O Cassilândianews não se responsabiliza por informações com autoria