Cassilândia, Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020

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23/10/2003 07:43

Plenário retoma discussão do Desarmamento hoje

Agência Câmara

O projeto do Estatuto do Desarmamento (PL 1555/03) deverá ser votado em sessão extraordinária convocada para as 9 horas de hoje. A discussão do texto foi iniciada pelo Plenário na noite ontem, após aprovação de requerimento de urgência para a tramitação da matéria.
Durante todo o dia de ontem, o projeto foi debatido intensamente na Câmara. Pela manhã, a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior promoveu audiência pública para ouvir a opinião das ONGs sobre o assunto. No início da tarde, a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) reuniu-se para discutir e aprovar a proposta, procedimento que prolongou-se por nove horas. À noite, finalmente, a matéria chegou ao Plenário e teve sua discussão iniciada.

ANSEIO DA SOCIEDADE
Segundo o relator do Estatuto, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), o texto a ser submetido hoje aos deputados atende aos anseios da sociedade brasileira pelo desarmamento. Na opinião do parlamentar, o projeto vai acabar com a “farra da fiança”.
A CCJR preservou três pontos da proposta considerados estratégicos por Greenhalgh: federalização do porte de armas; transformação do porte ilegal em crime inafiançável; e manutenção do referendo sobre o comércio de armas.
O relator afirma que, mesmo que as negociações tenham provocado a retirada da fixação de data para o referendo, a manutenção da consulta popular no texto foi uma vitória. Ele lembrou que sofreu pressões para alterar o projeto, mas acredita que o essencial foi mantido e espera que a decisão da CCJR seja confirmada pelo Plenário.

VOTAÇÃO NA COMISSÃO
A CCJR aprovou o texto principal do Estatuto já no início da noite ontem, depois que um requerimento do deputado Maurício Rands (PT-PE) encerrou a discussão. Em seguida, foram rejeitados os sete destaques apresentados à matéria (outros cinco foram retirados), exceto um de redação. O destaque mais polêmico, de autoria do PSDB, que tratava do referendo sobre o porte de armas, foi rejeitado por 33 votos a 21. Com isso, a consulta popular ficou sem data definida.
O texto principal recebeu apenas oito votos contrários. Votaram contra o projeto os deputados Jair Bolsonaro (PTB-RJ), Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Onix Lorenzoni (PFL-RS), Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), Alceu Colares (PDT-RS), Edna Macedo (PTB-SP), Bosco Costa (PSDB-SE) e Zelinda Novaes (PFL-BA).
Antes da votação, Greenhalgh fez uma defesa veemente de seu relatório. Ele disse ter conversado com vários integrantes da comissão, mudando o texto quando entendia que a sugestão era correta, "mas procurando sempre manter a espinha dorsal do projeto do Senado".
O deputado afirmou que o texto final é o melhor possível, e refutou a afirmação de que o seu relatório prejudica o porte legal de armas. "O homem de bem é aquele que tem arma e registra. O texto é implacável, sim, com aquele que tem arma roubada, fraudada, tirada do homem de bem. O Brasil vai ganhar um texto bom se pudermos aprovar o crime de porte ilegal inafiançável", acrescentou.

REUNIÕES SUCESSIVAS
A aprovação da matéria na CCJR foi antecedidas por várias reuniões paralelas. Numa delas, realizada na presidência da comissão e que reuniu os líderes e outros deputados da base aliada, se começou a admitir a retirada da data do referendo. Em outra, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, conversou a portas fechadas com o relator do Estatuto e outros integrantes da comissão.

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