Geral
Plenário pode analisar critérios para honorários médicos
A pauta de hoje do Plenário da Câmara Federal é composta de 30 propostas, entre elas o Projeto de Lei 3466/04, do deputado Inocêncio Oliveira (PMDB-PE), que estabelece critérios para a lista de honorários a ser adotada por médicos, hospitais e operadoras de planos de saúde. O projeto cria o Rol de Procedimentos e Serviços Médicos (RPSM), que deverá ser elaborado, revisado e editado anualmente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Pelo texto, uma câmara técnica consultiva composta de 20 representantes dos segmentos de planos de saúde, de defesa do consumidor, de médicos e do governo federal ficará encarregada de definir os valores de cada serviço ou procedimento médico.
Roubo de veículos
Também pode ser votado o Projeto de Lei Complementar 187/97, do deputado Mário Negromonte (PP-BA), que cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos. De acordo com o texto, um fundo gerido pelo Ministério da Justiça financiará a implantação e a manutenção desse sistema, assim como o aparelhamento e a modernização tecnológica para a repressão dos crimes. Será formado, ainda, um cadastro nacional com informações relativas a roubos e furtos de veículos.
Outra proposta que poderá ser votada é o Projeto de Lei 1144/03, da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), que institui a Política Nacional de Saneamento Ambiental. O projeto prevê uma visão integrada dos sistemas públicos de água e esgoto, em conjunto com o manejo de águas pluviais (drenagem) e o gerenciamento de resíduos sólidos (coleta e tratamento de lixo).
O início das votações está previsto para as 16 horas.