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15/05/2004 10:18

Plenário deve votar 2º turno da PEC dos Vereadores

Dourados News

Na próxima semana, duas propostas importantes devem ser votadas pelo Plenário da Câmara: o segundo turno da PEC que define o número de vereadores (574/02), cuja votação está prevista para quarta-feira (19), dia em que deverá estar cumprido o prazo regimental de cinco sessões após o primeiro turno; e a PEC paralela da Previdência (227/04), que poderá ser votada a partir de terça-feira (18).
O substitutivo à PEC dos Vereadores aprovado em primeiro turno pela Câmara reduz em 5.062 o número de vereadores em todo o País. A emenda aprovada cria 21 faixas populacionais para substituir as três faixas que existem hoje na Constituição Federal e impõe um número máximo de vereadores para cada faixa.
Já a PEC Paralela da Previdência aguarda acordo entre os líderes partidários a respeito do subteto para servidores públicos nos estados e municípios.

Pauta trancada
A partir de segunda-feira (17), a pauta do Plenário estará trancada por três medidas provisórias: a MP 179/04, que cria as contas correntes de investimento, isentas de CPMF quando o investidor trocar de aplicação; a MP 178/04, que autoriza a transferência de recursos da Cide, em caráter excepcional, para recuperação de infra-estrutura de transportes (malha viária) devido a situação de emergência ou calamidade pública; e as emendas do Senado à MP 165/04, que disciplina os contratos de gestão da Agência Nacional de Águas (ANA).
O presidente João Paulo Cunha espera a rápida aprovação dessas três matérias para permitir ao Plenário avançar nas demais votações.

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