O Procon de Campo Grande preparou o departamento jurídico para atender os consumidores quanto às mudanças nos planos de saúde. A partir de quarta-feira, as seguradoras serão obrigadas a cobrir cem novos procedimentos. A determinação é da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que atualizou o rol de “Procedimentos e Eventos em Saúde”, a referência básica para cobertura mínima obrigatória. As mudanças valem para os planos contratados a partir de janeiro de 1999.

“O jurídico estudou a resolução normativa para dar as informações necessárias e também receber as reclamações”, salienta o superintendente do Procon, William Brito. Mesmo sem a aplicação da resolução, a negativa de cobertura no atendimento médico já corresponde a 42% das denúncias relacionadas aos planos de saúde. Em média, o órgão de defesa do consumidor recebe dez denúncias por mês. Do total, 44% são relacionadas a cláusulas contratuais. A Unimed e a Cassems lideram as reclamações. O Procon pode ser acionado por meio do telefone 3316-9800.

Mudanças - Dentre os serviços incluídos, estão a implantação de DIU (Dispositivo Intra-Uterino), cirurgias de catarata, vasectomia, ligadura tubária. A nova lista também traz atendimento em nutrição, terapia ocupacional e psicoterapia. Contudo, o usuário só terá direito a seis consultas nestas especialidades durante o ano, sendo apenas uma por mês.

A nova relação de procedimentos foi apresentada em janeiro. A Abramge ( Associação Brasileira de Medicina de Grupo) acionou a Justiça Federal para contestar a retroatividade da nova lista. De acordo com o site Conjur (Consultor Jurídico), o argumento é de que a nova resolução não pode estender esses procedimentos aos planos firmados antes da sua vigência. As operadoras, por sua vez, apontam que as mudanças acarretarão em aumento, o que é negado pela ANS.