Cassilândia, Quinta-feira, 23 de Maio de 2019

Últimas Notícias

11/04/2019 06:40

Plano federal de ajuda aos Estados prevê a abertura do mercado de gás

Campo Grande News

O PEF (Plano de Equilíbrio Financeiro) do governo federal, apelidado de Plano Mansueto –por ter à frente o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida–, prevê entre as exigências para prestação de ajuda aos Estados a abertura dos mercados regionais de distribuição de gás. A medida atingirá em cheio Mato Grosso do Sul, onde o setor é capitaneado pela estatal MSGás.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo lembra que o plano de socorro aos Estados integrará, também, a estratégia do ministro Paulo Guedes (Economia) para baratear os custos da energia no país e, desta forma, ampliar investimentos e emprego.

No caso do gás, assim como Mato Grosso do Sul, outros Estados controlam o mercado de gás por meio de estatais, empresas mistas ou agências reguladoras nacionais. Essa dinâmica impede que grupos privados acessem os dutos de distribuição estaduais –a MSGás opera a partir do ramal principal do gasoduto Bolívia-Brasil, que corta o Estado.

Ao aderir ao PEF, o Estado terá cinco opções, ou condicionalidades, para ter acesso a dinheiro antecipado via garantias do Tesouro, ao lado de ajuustes nas despesas e receitas. Entre elas está a abertura do mercado de gás. A expectativa é de que, caso um ou dois Estados adiram e cumpram a regra, poderá haver um efeito demonstração para outros governos regionais.

Em outro front, o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) deve criar um grupo de trabalho para aprofundar estudos e propor ações que viabilizem acordos de controles de concentração no mercado de gás entre o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a Petrobras –permitindo que os dutos de escoamento e produção também sejam abertos a outras empresas, dando fim ao monopólio.

O PEF surge em meio a negociações com Estados considerados menos endividados, mas que têm problemas para pagar o funcionalismo e cumprir outras obrigações, como meio de compensação pelo apoio à proposta de reforma da Previdência. O programa, conforme o Estadão, deve beneficiar Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima, entre outros.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 23 de Maio de 2019
10:00
Receita do Dia
Quarta, 22 de Maio de 2019
10:00
Receita do Dia
09:21
Cassilândia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)