A Câmara analisa o Projeto de Lei 6828/06, do deputado José Chaves (PTB-PE), que beneficia consumidores ou conjunto de consumidores industriais de energia elétrica com carga total abaixo de 500 kW. O projeto permite que eles comprem energia diretamente de hidrelétricas com potência de até 1 mil kW, independentemente de prazos de carência estabelecidos por lei. Em caso de fonte solar, eólica ou biomassa, a energia pode ser comprada, nas mesmas condições, de produtores com potência instalada de até 30 mil kW.
De acordo com a legislação em vigor (Lei 9427/96), só têm esse direito consumidores ou grupo de consumidores cuja carga total seja de pelo menos 500 kW.
Os prazos de carência estão na Lei 9074/95. Ela determina que somente consumidores com carga de pelo menos 10 mil kW podem optar por contratar seu fornecimento, no todo ou em parte, com produtor independente de energia elétrica. Segundo a lei, esse limite de carga poderia ser reduzido oito anos após a data de sua publicação, ou seja, a partir de 2003.
Pelo projeto, a venda de energia, nesses parâmetros, deverá atender à regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No caso das hidrelétricas, o fornecimento poderá ser complementado em até 49% do total da energia produzida por empresas que utilizem fontes alternativas.

Competitividade
Chaves afirma que as indústrias que usam carga inferior a 500 kW ficam prejudicadas com as regras atuais e não se beneficiam de eventual redução de preço que a oferta de energia de fontes alternativas proporciona. "A disponibilidade de energia elétrica é fator crítico da capacidade competitiva da indústria. É fundamental que as indústrias tenham acesso a um suprimento com qualidade e preços que lhes permitam competir nos mercados interno e externo", avalia.
O deputado destaca que o acesso a fontes alternativas pelas indústrias com carga inferior a 500 kW vai protegê-las contra os efeitos da oscilação de preço do insumo, decorrente de secas nos reservatórios das hidrelétricas. "As perspectivas da oferta de eletricidade não são tranqüilizadoras, o que deixa parte significativa da nossa indústria a mercê de crises de abastecimento e da conseqüente desorganização da produção", afirma.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.