O governo do Estado decretou ponto facultativo em 20 de abril (segunda-feira), véspera de feriado de Tiradentes. No entanto, os servidores terão que pagar a folga a mais nos dias após o feriadão com uma hora a mais, segundo decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (16).

De acordo com o publicado, ‘fica declarado ponto facultativo, nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual, o expediente do dia 20 de abril de 2015. Em decorrência do disposto no art. 1º deste Decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora diária, a partir do dia 22 de abril de 2015, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.

Ainda segundo o decreto, caberá ao superior hierárquico do servidor determinar a compensação da folga de segunda-feira, de acordo com o interesse e peculiaridade do serviço exercido. Caso a compensação das horas não seja feita, será descontados os pontos pertinentes e lançamento de falta.

Este é o terceiro feriadão que os servidores públicos estaduais ganham em 2015. No entanto, somente agora o servidor terá que repor as horas não trabalhadas.