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07/06/2009 11:28

PEC para terceiro mandato não sai, diz lider do DEM

Marcos Chagas, Agência Brasil

Brasília - Uma tese que nasceu morta e que serve apenas para entretenimento. Assim definiu o líder do DEM, José Agripino Maia (RN) a proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), que abre caminho para um terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Criticada pela oposição e base do governo a matéria tem outro grande empecilho: os prazos previstos nos regimentos da Câmara e do Senado para tramitação.

Pela lei eleitoral em vigor, qualquer mudança nas regras para as eleições do ano que vem terá que ser aprovada até o fim de setembro deste ano. De 17 de julho a 3 de agosto, o Congresso entra em recesso.

A PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça, pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), na sexta-feira (5) para a análise de sua admissibilidade, ou seja, se não fere a Constituição. O prazo para votação é de até cinco sessões. Na próxima semana, em tese, a CCJ pode reunir-se na terça-feira (9) e na quarta-feira (10) para deliberar sobre a matéria, caso julgasse o assunto prioritário e consensual.

Uma vez aprovada na próxima semana, véspera do feriado de Corpus Christi e sem qualquer pedido de vista (análise da matéria), a proposta de terceiro mandato voltaria à Mesa Diretora no dia 15 de junho, quando o presidente Michel Temer já poderia designar uma comissão especial para analisar a matéria.

Esta comissão, por sua vez, teria um prazo de até 40 sessões para analisar, propor emendas ao texto e deliberar. Nas primeiras dez sessões, destinadas à apresentação de emendas, não se pode fazer qualquer deliberação. Ou seja, se considerada a hipótese de realizações de três sessões por semana – terça, quarta e quinta – a tese do terceiro mandato estaria pronta para a apreciação, na comissão especial, a partir do dia 2 de julho.

Se a matéria fosse consenso entre os partidos, o que não é o caso – tomando por base as sessões deliberativas que não incluem a segunda-feira e a sexta-feira –, no dia 7 de julho a PEC estaria pronta para votação na comissão especial da Câmara. Aprovada, a proposta seguiria para discussão e deliberação do plenário.

Emendas à Constituição Federal têm que ser deliberadas em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado. Para que seja aprovada, são necessários os votos de três quintos dos 513 deputados e 81 senadores.

Seguindo essa hipótese de tramitação, sem levar em conta a decisão do próprio presidente Lula de instruir sua base a derrubar a matéria, no dia 14 de julho a PEC estaria na pauta e poderia ser votada em primeiro turno. Isso dependeria, ainda, de não haver qualquer medida provisória com prioridade de tramitação.

No caso de aprovação em primeiro turno, o regimento determina o prazo de cinco sessões para discussão da matéria antes da apreciação em segundo turno. Isso já remeteria a segunda votação para agosto uma vez que, no dia 17 de julho, os deputados entram de férias. Mesmo assim, ainda haveria prazo para realização de duas sessões de discussões antes do recesso.

Só no dia 3 de agosto os trabalhos legislativos serão retomados, quando o suposto calendário da proposta de emenda à Constituição continuaria a correr. As três sessões regimentais para a votação em segundo turno terminaria no dia 5 e já no dia seguinte, uma quinta-feira, a matéria estaria pronta para votação. Aprovada, seguiria para a apreciação do Senado Federal.

A partir do dia 10 de agosto, a PEC já estaria pronta para ser lida na sessão ordinária do Senado e, em seguida, remetida pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado, pelo regimento do Senado, tem até 30 dias para votá-la. Nesta comissão, a chance de andamento seria praticamente nula uma vez que é comandada pelo senador Demóstenes Torres (GO), do Democratas (DEM), partido que não tem o menor interesse num terceiro mandato para o presidente Lula.

Como o presidente de comissões, no Senado, tem a prerrogativa de decidir quais matérias entram na pauta, bastaria o presidente usar todo o prazo do regimento – até 14 de setembro – para atrasar a deliberação da matéria. Aprovada, o regimento do Senado prevê um prazo de cinco dias após a publicação do parecer da CCJ no Diário Oficial do Senado para que a PEC seja incluída na Ordem do Dia do plenário.

Com isso, o início de cinco sessões deliberativas para discussão da proposta, em primeiro turno, só poderia começar a partir do dia 20 de setembro. Como na Câmara dos Deputados, as sessões deliberativas ocorrem no Senado de terça-feira a quinta-feira. Com isso, a votação, em primeiro turno, só ocorreria no dia 30 de setembro, na hipótese de não haver qualquer obstrução de pauta decorrente de medida provisória.

Ou seja, cumprido os prazos regimentais, a proposta de emenda constitucional do terceiro mandato para o presidente Lula sequer chegaria a ser votada em primeiro turno pelos senadores.

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