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27/01/2004 08:26

PEC modifica financiamento do ensino superior

Agência Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição 217/03, da deputada Selma Schons (PT-PR), amplia as fontes de financiamento da educação superior para elevar o número de vagas oferecidas pelas universidades. "Os resultados preliminares do Censo de 2003 apontam mais de 10 milhões de matrículas no ensino médio, o que resultará em mais de 2,5 milhões de concluintes", ressalta a parlamentar.
Segundo Selma Schons, a demanda por vagas é significativa nas instituições estaduais, decresce nas municipais e cresce de forma ainda mais destacada nas particulares. Por esse motivo, ela propõe a redefinição do projeto nacional de educação superior, a fim de evitar que mais estudantes sejam excluídos do sistema. "Queremos aumentar com rapidez o número de alunos na educação superior e inverter a atual situação, elevando para pelo menos 60% os atuais 29% de matrículas em instituições públicas federais e estaduais", defende a deputada.

MUDANÇAS
Pela Constituição, cabe à União aplicar anualmente no mínimo 18% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Quanto aos estados, o Distrito Federal e os municípios, a obrigatoriedade é de aplicação mínima de 25%.
A PEC amplia o percentual da União para 25%, igualando-o à obrigatoriedade de investimento pelo DF e municípios; e eleva o dos estados para 30%.

NOVAS FONTES
A proposta prevê ainda a criação do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Superior (Fundes), a ser distribuído entre as instituições federais de ensino. O Fundes receberá pelo menos 75% dos recursos investidos no setor pela União. Além disso, pelo menos um sexto dos recursos aplicados pelos estados também será obrigatoriamente gasto com a manutenção e desenvolvimento do ensino superior público em seu território.
A PEC propõe uma fonte adicional de financiamento para a educação superior: uma contribuição social a ser recolhida por todos os detentores de diplomas de graduação e pós-graduação obtidos em instituições federais, estaduais e municipais. Os recursos serão aplicados na ampliação da oferta de vagas e na valorização salarial dos professores.

O projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação para exame de constitucionalidade, regimentalidade e técnica legislativa. Se aprovado pela CCJR, será constituída comissão especial para análise de seu mérito.

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