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22/04/2004 15:16

PEC dos Vereadores é prioridade da Câmara

Agência Câmara

O número de vereadores que cada cidade brasileira deve ser definido pela Câmara assim que a pauta de votações do Plenário for destrancada. No momento, oito medidas provisórias e dois projetos de lei trancam a pauta.
Na terça-feira passada (20), a comissão especial que analisa as propostas de emenda à Constituição 353/01, 452/01 e 71/03 aprovou o relatório do deputado Jefferson Campos (PSDB-SP). O parecer foi entregue pelo presidente da comissão, Jairo Carneiro (PFL-BA), ao presidente da Casa, João Paulo Cunha. Também estiveram presentes na reunião o relator, Jefferson Campos, e os deputados Ivan Ranzolin (PP-SC) - autor de uma das PECs -, Almeida de Jesus (PL-CE), Marcos de Jesus (PL-PE) e Fernando de Fabinho (PFL-BA).

Otimismo
João Paulo mostrou-se otimista e acredita que matéria poderá ser votada pelo Plenário na segunda quinzena de maio. Ele considerou a proposta aprovada pela comissão mais justa do que a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), acatada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Na regra do TSE há uma redução pequena do número de vereadores nas grandes e médias cidades. Pela proposta da Câmara, a redução só acontece nas cidades menores. As médias ou grandes mantém ou aumentam um pouco o número de vereadores, levando mais representação", explica o presidente da Casa.

Corte menor
O texto aprovado pela comissão reduz em 5.062 o número de vereadores em todo o País, diminuindo o corte de 8.528 vagas previsto na decisão do TSE. As cidades com até 7 mil habitantes terão o número máximo diminuído de nove para sete vereadores e a partir de 10 milhões de habitantes continuarão com o máximo de 55 vereadores. As cidades médias e grandes deverão ganhar vereadores.
Jairo Carneiro (PFL-BA) afirmou que a proposta aprovada foi um consenso "construído a partir do sentimento geral da Casa".

Urgência
Os deputados têm pressa na votação da matéria. A intenção é garantir que as mudanças sejam promulgadas até 10 de junho, quando se iniciam as convenções partidárias. Um acordo de líderes deverá permitir a rápida tramitação.

Reportagem - Natalia Doederlein




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