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26/05/2004 21:23

PEC dos Vereadores é aprovada em segundo turno

Agência Câmara

O Plenário acaba de aprovar, em segundo turno, por 365 votos a 19, e oito abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição 574/02, do Senado, que define o número de vereadores e os percentuais máximos de despesas das Câmaras Municipais. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Jefferson Campos (PMDB-SP), que havia sido aprovado em primeiro turno. A PEC segue para o Senado Federal.
A proposta reduz em pouco mais de 5 mil o número total de vereadores do País. Assim, diminui o corte previsto em decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que seria de 8.528 vereadores. O País tem hoje cerca de 60.200 vereadores.

Número de cadeiras
São instituídas pela proposta 22 diferentes faixas populacionais para definir a composição das Câmaras Municipais:
1) nos municípios de até 7 mil habitantes, 7 vereadores;
2) entre 7 mil e 15 mil habitantes, 9 vereadores;
3) entre 15 mil e 25 mil, 11 vereadores;
4) entre 25 mil e 50 mil, 13 vereadores;
5) entre 50 mil e 75 mil, 15 vereadores;
6) entre 75 mil e 100 mil, 17 vereadores
7) entre 100 mil e 250 mil, 19 vereadores;
8) entre 250 mil e 500 mil, 21 vereadores;
9) entre 500 mil e 600 mil, 23 vereadores;
10) entre 600 mil e 700 mil, 25 vereadores;
11) entre 700 mil e 800 mil, 27 vereadores;
12) entre 800 mil e 900 mil, 29 vereadores;
13) entre 900 mil e 1 milhão, 31 vereadores;
14) entre 1 milhão e 1 milhão e 200 mil, 33 vereadores;
15) entre 1 milhão e 200 mil e 1 milhão e 400 mil, 35 vereadores;
16) entre 1 milhão e 400 mil e 2 milhões, 37 vereadores;
17) entre 2 milhões e 3 milhões, 39 vereadores;
18) entre 3 milhões e 4 milhões e 500 mil, 41 vereadores;
19) entre 4 milhões e 500 mil e 6 milhões, 43 vereadores;
20) entre 6 milhões e 8 milhões, 47 vereadores;
21) entre 8 milhões e 10 milhões, 51 vereadores;
22) e acima de 10 milhões de habitantes, 55 vereadores.

Limites de despesa
Também são estabelecidas seis faixas de limites para as despesas municipais com a Câmara de Vereadores:
7,5% dos gastos totais nos municípios de até 100 mil habitantes;
6,5% nos municípios entre 100 mil e 250 mil habitantes;
5,5% nos municípios entre 250 mil e 500 mil habitantes;
5% nos municípios entre 500 mil e 1,5 milhão de habitantes;
4,5% nos municípios entre 1,5 milhão e 3 milhões de habitantes; e
4% nos municípios com mais de 3 milhões de habitantes.



Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Maristela Sant´Ana


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