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02/03/2005 10:38

PEC da reforma sindical provoca opiniões divergentes

Lilian de Macedo/ABr

O projeto de reforma sindical que será enviado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira provoca divergências entre os especialistas. O presidente da Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas (Alal), Luis Carlos Moro, acredita que a proposta poderá levar desvantagens para o trabalhador. "O grave é que, com esta reforma, foi aberto caminho para que as centrais sindicais e os patrões negociem direitos garantidos", explica.

Segundo Moro, o texto prevê que as centrais sindicais estarão aptas a fazer contratos coletivos nacionais. Atualmente, cada representação sindical negocia em nome dos seus filiados. "Essas entidades terão poderes para, quando quiserem, negociar direitos dos trabalhadores, como o 13º e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)", analisa.

Para o professor de Relações do Trabalho da USP, Arnaldo Mazzei Nogueira, o governo está "promovendo a ascensão institucionalizada do movimento sindical". Segundo ele, isto acontece por três motivos: o atual governo tem ex-líderes da Central Única dos Trabalhadores em cargos importantes; foi eleito com apoio maciço do movimento sindical e permitiu que os sindicatos ampliassem sua atuação.

A cientista política e professora da Universidade de Campinas (Unicamp), Andréia Galvão, acha que a proposta não é de uma reforma de fato e sim um texto com retoques na estrutura já existente. "Muda bastante para deixar tudo do jeito que está", afirma.

Andréia lembra que o texto da reforma acaba com os monopólios representativos, mas dificulta a criação de entidades. "Os limites para a abertura de novos sindicatos são tão estreitos que ferem a idéia de liberdade sindical. É como se quisessem manter a reserva de mercado.", diz.

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