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16/12/2006 11:12

Parlamentares vetam aumento de servidores

No ato conjunto em que decidiram conceder um aumento de 91% a si próprios, deputados e senadores acabaram com a vinculação dos salários dos servidores de cargos comissionados do Congresso aos seus, evitando assim um impacto na folha de pagamento ainda maior do que os R$ 173 milhões que o reajuste trará.

Uma resolução garante que os salários dos funciónários comissionados do parlamento acompanhem o aumento dos subsídios dos deputados e senadores automaticamente e em diferentes percentuais. O ato derruba essa vinculação.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), Ezequiel Nascimento, existem cerca de 3.000 comissionados nas duas Casas e vários vários níveis de cargos de confiança. Somente a Câmara dos Deputados possui 14 tipos diferentes de Cargos de Natureza Especial (CNE).

A reação dos comissionados à medida veio nesta sexta-feira (15). Muitos não aceitaram a decisão dos parlamentares. O presidente do sindicato dos servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), Ezequiel Nascimento foi procurado com insistência por servidores.

Nascimento não reconhece o poder do ato para acabar com a vinculação dos reajustes. Para ele, a resolução que beneficia os servidores vale mais do que um ato da mesa. No entanto, disse que a questão não está muito clara e irá esperar o ato ser publicado, o que deve acontecer na próxima semana, para decidir o que fazer.

"Prefiro analisar com cuidado antes de tomar alguma medida", afirmou. A assessoria da Câmara dos Deputados informou que a decisão de acabar com a vinculação será mantida e caberá aos servidores recorrerem à Justiça se desejarem.

"Esclarecimentos"

Em sua página na internet, a Câmara divulgou nota com diversas considerações sobre o aumento. Além do parágrafo no qual explica que o reajuste "não vai incidir nos salários dos servidores", a Casa também enumera os cortes de gastos que fez em 2006 e que fará em 2007.

No início do texto, esclarece que os R$ 157 milhões de impacto do reajuste representam 6,95% do gasto com a folha de pagamento da Câmara e que, em 2006, foram economizados R$ 130 milhões.

A economia veio, segundo a nota, de diminuição das despesas com publicidade, "revisão de prioridade" na aquisição de equipamentos e materiais permanentes, adiamento da reforma dos apartamentos funcionais, adiamento da construção do Anexo V, redução nos gastos com serviços, diárias e passagens e com o corte de 1.140 de cargos comissionados (CNE).

A partir da próxima quarta-feira (20), o plenário votará novo projeto para extinguir mais funções comissionadas. O número de cargos de confiança deverá cair de 2.365 para 1.282, o que significa menos R$ 47 milhões por ano. Com informações da Agência Estado.

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