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Para STJ, detentos devem cumprir pena perto de parentes
Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pode beneficiar presos que cumprem pena em regime fechado em outros Estados.
Nesta sexta-feira (11) o ministro Paulo Gallotti, determinou em liminar o retorno de 12 chefes de facções criminosas ao Rio de Janeiro. Os detentos cumprem pena no presídio federal de Catanduvas, no Paraná.
De acordo com a Folha S. de Paulo, a decisão do ministro foi baseada na Lei de Execuções Penais, que determina que o cumprimento de penas deva ser no local mais próximo de onde vivem os parentes dos condenados.
A decisão cabe recurso, mas caso seja mantida pode abrir brechas para o retorno de outros condenados ao Estado de origem.
Neste fim de semana, 23 detentos de Mato Grosso do Sul foram transferidos para o presídio paranaense. As transferências tiveram caráter de urgência e atendeu a solicitação da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), para desarticular uma possível rebelião planejada pelo PCC, programada para ocorrer no domingo, nos Presídios de Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas.
A previsão é de que os presos fiquem por um ano na unidade paranaense, podem o prazo ser prorrogado pelo mesmo período.