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15/05/2007 06:55

Para STJ, detentos devem cumprir pena perto de parentes

Adriany Vital/Campo Grande News

Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pode beneficiar presos que cumprem pena em regime fechado em outros Estados.

Nesta sexta-feira (11) o ministro Paulo Gallotti, determinou em liminar o retorno de 12 chefes de facções criminosas ao Rio de Janeiro. Os detentos cumprem pena no presídio federal de Catanduvas, no Paraná.

De acordo com a Folha S. de Paulo, a decisão do ministro foi baseada na Lei de Execuções Penais, que determina que o cumprimento de penas deva ser no local mais próximo de onde vivem os parentes dos condenados.

A decisão cabe recurso, mas caso seja mantida pode abrir brechas para o retorno de outros condenados ao Estado de origem.

Neste fim de semana, 23 detentos de Mato Grosso do Sul foram transferidos para o presídio paranaense. As transferências tiveram caráter de urgência e atendeu a solicitação da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), para desarticular uma possível rebelião planejada pelo PCC, programada para ocorrer no domingo, nos Presídios de Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas.

A previsão é de que os presos fiquem por um ano na unidade paranaense, podem o prazo ser prorrogado pelo mesmo período.

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